Infracção dá direito a prisão.


Entrou esta Segunda-feira (28 de Agosto de 2017) em vigor uma lei que proíbe a produção, venda e utilização de sacos de plástico. As infracções à nova Lei são punidas com pena de prisão até quatro anos ou multas até 38 mil dólares (31,8 mil euros).

Esta medida procura reduzir a poluição provocada pela utilização deste material e a acumulação de plástico nos oceanos, colocando em perigo várias espécies marinhas.

Apesar dos alertas para as possíveis perdas de postos de trabalho, o Quénia está empenhado em lutar contra a poluição pois segundo Habib El-Habr, especialista em lixo marinho que trabalha com o Programa Ambiental das Nações Unidas no Quénia, “Se continuarmos assim, até 2050, teremos mais plástico no oceano do que peixes".

Quénia junta-se assim a mais de 40 outros países, entre os quais outros países africanos (Ruanda, Uganda, Cabo Verde, Guiné-Bissau, África do Sul, entre outros), que tornaram o uso de sacos de plástico ilegal, mas nenhum com punições tão duras quanto as do Quénia.

A nova lei permite que a polícia responsabilize qualquer pessoa que tenha um saco de plástico na mão. No entanto, a Ministra do Ambiente, Judy Wakhungu, disse que a aplicação legal se irá concentrar, inicialmente, nos fabricantes e fornecedores.

Quem viaja para o Quénia deve ser alertado para esta nova Lei, devido às suas implicações. Apesar de todos os sacos plásticos (incluindo os das lojas Duty Free) serem confiscados no Aeroporto, desaconselhando-se o seu uso quer na bagagem principal, quer na bagagem de mão, para evitar inconvenientes e possíveis acusações.